Uncategorized

Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida

Deixe um comentário

O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda em 1987, e agora enfrentam ação anulatória por parte da irmã, cuja filiação foi reconhecida após a morte do doador. Conforme entendimento da Terceira Turma, o prazo para propor ação […]

Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida Read More »

Mulher vítima de lesão corporal grave pelo ex-marido consegue R$ 200 mil em ação de danos morais

Deixe um comentário

A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a pagar R$ 200 mil, na ação de divórcio, por ter agredido a então esposa com tapas e socos, além de ter desferido cinco facadas contra ela, em 2017. A mulher estava grávida na ocasião e chegou a ficar internada em estado grave. A decisão, em que

Mulher vítima de lesão corporal grave pelo ex-marido consegue R$ 200 mil em ação de danos morais Read More »

Nova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade

Deixe um comentário

Exame será feito em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. Pelo texto,

Nova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade Read More »

Tribunal mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave

Deixe um comentário

Na última quarta-feira (3/2), a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em sessão virtual de julgamento e manteve a decisão de primeira instância que determinou à União Federal o fornecimento de tratamento para asma grave para uma mulher de 50 anos sem condições financeiras de arcar com

Tribunal mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave Read More »

Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira

Deixe um comentário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando

Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira Read More »

Mulher tem direito a conviver com cachorro sob tutela do ex-marido, decide TJRS

Deixe um comentário

Uma mulher conquistou o direito de conviver com um cachorro, atualmente sob tutela do ex-marido. O casal esteve junto por quatro anos, período em que a autora da ação viveu junto ao animal. Depois da separação, ela quis manter o contato com o pet. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Mulher tem direito a conviver com cachorro sob tutela do ex-marido, decide TJRS Read More »

10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro

Deixe um comentário

Para um casal que coabita e pretende exteriorizar o compromisso existente, sem declarar união estável, o contrato de namoro pode ser a alternativa ideal. O contrato representa a manifestação de vontade das partes expressa em um documento que reúne requisitos e cláusulas de cunho obrigatório. Apesar de não ser um entendimento pacífico na doutrina, os

10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro Read More »

Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas

Deixe um comentário

Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região durante sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (19/3). O pedido de

Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas Read More »

× Fale Conosco