Uncategorized - favarim.adv.br

Uma vitória contra o preconceito: há 10 anos o STF reconhecia as famílias homoafetivas

Neste mês de maio, completam-se 10 anos do julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277, que reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar. A importância dessa decisão não significa apenas uma vitória contra o preconceito, mas também a garantia de inúmeros outros direitos que decorrem desse reconhecimento, tais como o casamento, a adoção, […]

Uma vitória contra o preconceito: há 10 anos o STF reconhecia as famílias homoafetivas Read More »

Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos tem direito à aposentadoria especial

Deixe um comentário

5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao diretor de produção de uma metalúrgica gaúcha em virtude da exposição reiterada a agentes químicos que ele sofreu. Por conta do trabalho em uma fábrica de

Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos tem direito à aposentadoria especial Read More »

Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

Deixe um comentário

Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o contexto da pandemia da

Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos Read More »

Falta de comprovação de união estável leva TRF4 a negar concessão de pensão por morte

Deixe um comentário

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente a apelação de um homem de 37 anos, morador de Santo Augusto (RS), ajuizada contra sentença de primeira instância que havia negado a ele a concessão de pensão por morte. Tanto o juízo de origem quanto o colegiado da Corte avaliaram que

Falta de comprovação de união estável leva TRF4 a negar concessão de pensão por morte Read More »

Governo reedita programa que permite redução de salários para manter empregos

Deixe um comentário

O governo editou medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho.

Governo reedita programa que permite redução de salários para manter empregos Read More »

TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores

Deixe um comentário

Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade ao negar provimento a uma apelação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu na

TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores Read More »

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis não incide antes de registro em cartório

Deixe um comentário

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis não incide antes de registro em cartório, entende maioria do STF O Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para afirmar, conforme a jurisprudência da Corte, que não incide Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI sobre a cessão de direitos da propriedade imobiliária. No entendimento

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis não incide antes de registro em cartório Read More »

Escola que encerrou curso sem aviso terá que indenizar ex-alunos

Deixe um comentário

Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, que a Fundação L´Hermitage, mantenedora do Colégio Cristo Rei, na cidade de Horizontina, deverá indenizar por danos materiais e morais ex-alunos do ensino médio, modalidade Magistério. O motivo é o encerramento das atividades, no final de 2014. Para os magistrados, a instituição

Escola que encerrou curso sem aviso terá que indenizar ex-alunos Read More »

Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS

Deixe um comentário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à União e determinou que o governo federal custeie o tratamento de uma menina com atraso no crescimento. Ao Executivo estadual, caberá a entrega do medicamento, que não consta na lista do SUS. A decisão da

Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS Read More »

Salário-maternidade deve ser concedido ao pai em caso de morte da genitora após o parto

Deixe um comentário

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entende que é cabível a concessão de salário-maternidade ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto, pelo período remanescente do benefício. A tese, fixada durante sessão ordinária realizada por videoconferência, assegura o benefício mesmo em casos no qual o óbito tenha

Salário-maternidade deve ser concedido ao pai em caso de morte da genitora após o parto Read More »