A declaração do Imposto de Renda da Pessoa física deverá ser entregue, este ano, entre os dias 15 de março de 31 de maio, conforme dispõe a Receita Federal do Brasil. Mas você sabia que portadores de moléstias graves podem pleitear a isenção do tributo? É imprescindível esclarecer que são isentos de tributação os rendimentos […]
Imposto de Renda: a isenção em casos de doença grave Read More »
Recentemente, trouxemos aqui a discussão sobre penhora de salários para pagamento de quaisquer dívidas; agora, devido à importância do assunto, vamos falar um pouco sobre a regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos em cadernetas de poupança. O Código de Processo Civil, no artigo 833, inciso X, prevê que a quantia depositada em
STJ flexibiliza regra da penhora online para além da caderneta de poupança Read More »
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu conceder indenização por danos morais a uma menina vítima de cyberbullying em um grupo de WhatsApp dos seus colegas do quinto ano. Alunos de uma escola particular, na cidade de Santa Maria, mantinham um grupo de WhatsApp no
Neste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio. Mas o que isso significa na prática? A Emenda 66, publicada em 2010, alterou o artigo 226, §6º, da Constituição Federal, retirando as exigências prévias ao
STF ratifica que a separação judicial não é mais requisito para o divórcio Read More »
Presenciamos atualmente a corrida desenfreada para estancar ou, no mínimo, mitigar as consequências da indiferença em relação ao meio ambiente e a sustentabilidade nos negócios. Anteriormente, o hiato entre a realidade e o que deveria ser feito transmitia enorme desconfiança e não havia a leitura clara do que era praticado, cada empresa atuava de acordo
A Resolução 259 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em seu art. 9°, define que o beneficiário que for obrigado a pagar os custos de atendimento, na hipótese de ausência ou inexistência de prestador credenciado que ofereça serviço ou procedimento necessário, será reembolsado pela operadora de seguro, de forma integral, no prazo de até
Publicado no jornal Zero Hora desta terça-feira (06/09), a advogada Aline Mendes Favarim abordou a questão do machismo no Judiciário. Intitulado ‘Dois pesos, duas medidas’, o texto trata do caso de um Desembargador que repreendeu uma advogada devido aos sons que sua bebê fazia durante uma sessão de julgamento online. Confira a íntegra do texto:
Advogada Aline Favarim trata do machismo no Judiciário em artigo publicado por ZH Read More »
O sócio Airton Favarim assinou artigo publicado no jornal Zero Hora (Grupo RBS) da última terça-feira (16/08). O texto avalia como o ESG pode agregar valor de mercado para as empresas.
ESG é tema de artigo assinado pelo sócio Airton Favarim Read More »
O sócio do escritório Favarim Advogados, Airton Favarim, assina artigo sobre ESG no caderno Empresas & Negócios do Jornal do Comércio. O texto foi publicado na versão impressa e digital do JC, nesta segunda-feira (18/08). Para o autor, adotar o ESG não significa implementar um “greenwashing” (lavagem verde, na sigla em inglês). Segundo o artigo,
Uma ação judicial patrocinada pelo escritório Favarim Advogados, que buscou pedir a curatela (medida de amparo à pessoa que não tem condições de reger os atos de sua própria vida civil) para a mãe de um jovem de 23 anos com Transtorno do Espectro Autista, foi destaque em reportagem do Jornal do Comércio de Porto
