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ESCOLHA DO REGIME DE BENS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CADA UM DELES ANTES DO CASAMENTO 

A escolha do regime de bens é uma das decisões mais importantes a serem tomadas antes do casamento, uma vez que determina como o patrimônio do casal será administrado durante a união e em caso de eventual separação e/ou falecimento.   Por isso, compreender as peculiaridades de cada regime é essencial antes da escolha, evitando possíveis […]

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PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO: PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE BENS 

Embora muitas pessoas evitem o assunto, tratar sobre planejamento patrimonial (administração dos bens durante a união) e sucessório (transmissão dos bens aos herdeiros) é essencial para assegurar a organização, a proteção e a continuidade do patrimônio individual de cada parte, assim como daquele que for constituído durante a união.   Por isso, dando continuidade à nossa

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O papel estratégico do compliance trabalhista na manutenção da saúde mental dos colaboradores

O Brasil atravessa uma crise de saúde mental com impacto direto em trabalhadores e empresas. Segundo dados exclusivos do Ministério da Previdência Social, em 2024, os afastamentos do trabalho chegaram a quase meio milhão, o maior número em pelo menos dez anos. Diante da realidade atual, a nova era da Norma Regulamentadora-01 traz uma revolução

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EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL: COMO PREVENIR PEDIDOS DE USUCAPIÃO DE IMÓVEIS CEDIDOS GRATUITAMENTE PARA MORADIA

Quando uma pessoa permite que outra more em um imóvel de sua propriedade, de forma gratuita, sem formalizar um contrato de locação ou comodato por escrito, pode surgir uma situação delicada com o passar dos anos. Isso porque, se o ocupante permanecer no imóvel por um longo período ininterrupto, utilizando-o como sua residência e sem

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Decisão do STJ determina o reembolso integral das despesas com internação fora de hospital credenciado ao plano de saúde 

A Resolução 259 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em seu art. 9°, define que o beneficiário que for obrigado a pagar os custos de atendimento, na hipótese de ausência ou inexistência de prestador credenciado que ofereça serviço ou procedimento necessário, será reembolsado pela operadora de seguro, de forma integral, no prazo de até

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Advogada Aline Favarim trata do machismo no Judiciário em artigo publicado por ZH

Publicado no jornal Zero Hora desta terça-feira (06/09), a advogada Aline Mendes Favarim abordou a questão do machismo no Judiciário. Intitulado ‘Dois pesos, duas medidas’, o texto trata do caso de um Desembargador que repreendeu uma advogada devido aos sons que sua bebê fazia durante uma sessão de julgamento online. Confira a íntegra do texto:

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Sócio Airton Favarim assina artigo sobre ESG no caderno Empresas & Negócios do Jornal do Comércio

O sócio do escritório Favarim Advogados, Airton Favarim, assina artigo sobre ESG no caderno Empresas & Negócios do Jornal do Comércio. O texto foi publicado na versão impressa e digital do JC, nesta segunda-feira (18/08). Para o autor, adotar o ESG não significa implementar um “greenwashing” (lavagem verde, na sigla em inglês). Segundo o artigo,

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Favarim Adv. é destaque em reportagem do Jornal do Comércio sobre Transtorno do Espectro Autista

Uma ação judicial patrocinada pelo escritório Favarim Advogados, que buscou pedir a curatela (medida de amparo à pessoa que não tem condições de reger os atos de sua própria vida civil) para a mãe de um jovem de 23 anos com Transtorno do Espectro Autista, foi destaque em reportagem do Jornal do Comércio de Porto

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