O prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, o RecuperaPOA, inicia-se quarta-feira dia 1º. Com descontos de 90% para multas e juros no pagamento à vista e de até 75% a prazo, os contribuintes pessoa física e jurídica poderão renegociar suas dividas com o município de forma on-line no […]
RecuperaPOA tem descontos de até 90% em juros e multas Read More »
Em função de novas denúncias sobre tentativas de golpe, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul faz um alerta para que os credores de precatórios fiquem atentos. Conforme a OAB/RS, que fez o relato de novos casos, o golpista telefona para o credor, se apresenta como Advogado e anuncia a liberação do precatório.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de logística a pagar indenização por danos morais a um empregado que se sentiu humilhado pela presença de câmeras de vídeo no vestiário onde era realizada a troca do uniforme. Para os desembargadores, a presença de câmera no vestiário, por
Sem comprovação do atendimento às exigências e cautelas das normas bancárias próprias, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco C6 a pagar metade do valor de reparação a um empresário rural vítima de fraude. O montante exato deve ser apurado na liquidação por arbitramento. O autor
Banco deve pagar metade de indenização a empresário rural fraudado, decide TJ-SP Read More »
Por constatar que o trabalhador estava exposto a agentes biológicos de forma habitual, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. O homem prestava serviços para a Universidade Federal
Motorista que transportava lixo hospitalar deve receber adicional de insalubridade Read More »
A viúva e o filho de um gari que morreu após contrair leptospirose no trabalho deverão ser indenizados em R$ 100 mil reais cada um. A decisão é do juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, e foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Família de gari morto por leptospirose deve ser indenizada Read More »
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pagar R$ 66 mil a um homem de 63 anos, morador de Cascavel (PR), que teve um trator apreendido pela autarquia em 2001. O homem
TRF-4 mantém indenização que Ibama terá de pagar a dono de trator apreendido Read More »
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal
Um fã de rock deverá ser indenizado por danos morais e materiais devido a atraso no voo que o impediu de assistir a um show da banda Iron Maiden, em Porto Alegre. A decisão é da 12ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou provimento a recurso da Azul
Passageiro que perdeu show será indenizado por empresa aérea Read More »
Justiça do Espírito Santo julgou procedente o pedido de reconhecimento de socioafetividade e determinou que uma menina de 8 anos continue morando com os pais socioafetivos, tios dela, em vez do pai biológico. A decisão da 4ª Vara de Família de Vila Velha fixou a guarda compartilhada e o regime de convivência com o genitor,
