A escolha do regime de bens é uma das decisões mais importantes a serem tomadas antes do casamento, uma vez que determina como o patrimônio do casal será administrado durante a união e em caso de eventual separação e/ou falecimento. Por isso, compreender as peculiaridades de cada regime é essencial antes da escolha, evitando possíveis […]
Embora muitas pessoas evitem o assunto, tratar sobre planejamento patrimonial (administração dos bens durante a união) e sucessório (transmissão dos bens aos herdeiros) é essencial para assegurar a organização, a proteção e a continuidade do patrimônio individual de cada parte, assim como daquele que for constituído durante a união. Por isso, dando continuidade à nossa
PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO: PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE BENS Read More »
O Brasil atravessa uma crise de saúde mental com impacto direto em trabalhadores e empresas. Segundo dados exclusivos do Ministério da Previdência Social, em 2024, os afastamentos do trabalho chegaram a quase meio milhão, o maior número em pelo menos dez anos. Diante da realidade atual, a nova era da Norma Regulamentadora-01 traz uma revolução
Quando uma pessoa permite que outra more em um imóvel de sua propriedade, de forma gratuita, sem formalizar um contrato de locação ou comodato por escrito, pode surgir uma situação delicada com o passar dos anos. Isso porque, se o ocupante permanecer no imóvel por um longo período ininterrupto, utilizando-o como sua residência e sem
De forma recorrente, empresários que sofrem reclamatórias trabalhistas questionam sobre a possibilidade de que alguma penhora ou bloqueio de contas bancárias possa prejudicar seu cônjuge. Os bens dos sócios de uma empresa passam a ser atingidos por meio da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). O IDPJ ocorre para o pagamento de dívidas trabalhistas quando houver
Ação trabalhista: a penhora de imóvel do devedor pode atingir a parte do seu cônjuge? Read More »
A isenção de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi estabelecida no Brasil para promover a inclusão social e a acessibilidade econômica de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, regulamentações recentes têm restringido esses direitos, criando
Inconstitucionalidade das restrições de isenção de impostos para pessoas com TEA Read More »
O Rio Grande do Sul enfrentou um período de calamidade pública ocasionado pelos eventos climáticos que assolaram diversas regiões do estado, incluindo a capital. Inicialmente, os desafios desse período importaram na reunião de esforços da própria sociedade civil para salvar e abrigar as vítimas das intempéries, em meio a um cenário de suspensão das atividades
Recentemente, um evento ocorrido no Aeroporto de Cumbica trouxe à tona a relevância da atuação de advogados especializados na área do Direito do Trabalho. Um casal de empresários teve o embarque para a Europa impedido pela Polícia Federal, devido a uma dívida trabalhista de expressivo valor. Este episódio evidencia como a falta de gestão adequada
Contratação de especialistas em Direito Trabalhista: uma necessidade estratégica Read More »
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa física deverá ser entregue, este ano, entre os dias 15 de março de 31 de maio, conforme dispõe a Receita Federal do Brasil. Mas você sabia que portadores de moléstias graves podem pleitear a isenção do tributo? É imprescindível esclarecer que são isentos de tributação os rendimentos
Imposto de Renda: a isenção em casos de doença grave Read More »
Recentemente, trouxemos aqui a discussão sobre penhora de salários para pagamento de quaisquer dívidas; agora, devido à importância do assunto, vamos falar um pouco sobre a regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos em cadernetas de poupança. O Código de Processo Civil, no artigo 833, inciso X, prevê que a quantia depositada em
STJ flexibiliza regra da penhora online para além da caderneta de poupança Read More »
