Recentemente, um evento ocorrido no Aeroporto de Cumbica trouxe à tona a relevância da atuação de advogados especializados na área do Direito do Trabalho. Um casal de empresários teve o embarque para a Europa impedido pela Polícia Federal, devido a uma dívida trabalhista de expressivo valor. Este episódio evidencia como a falta de gestão adequada de passivos trabalhistas pode ter consequências severas para empresários e suas atividades.
A decisão do juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e a subsequente negativa de habeas corpus pelo desembargador Carlos Alberto May, ilustram a firme posição do Judiciário em garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que as dívidas sejam honradas. A medida extrema de retenção de passaportes, embora controversa, foi justificada pela dificuldade em executar a cobrança da dívida após anos de tentativas infrutíferas.
Este cenário reforça a necessidade de uma abordagem proativa por parte das empresas em relação às suas obrigações trabalhistas. Advogados especializados não apenas na defesa em processos judiciais, mas também na consultoria preventiva são fundamentais para evitar o acúmulo de dívidas trabalhistas e a adoção de medidas judiciais drásticas como a ocorrida.
A atuação de um advogado trabalhista especializado pode incluir:
1. Consultoria preventiva: auxiliar na elaboração de contratos de trabalho que estejam em conformidade com a legislação vigente e que minimizem riscos futuros.
2. Negociação coletiva: representar a empresa em negociações com sindicatos e na elaboração de acordos coletivos de trabalho.
3. Defesa em processos judiciais: defender os interesses da empresa em ações trabalhistas, buscando minimizar condenações e garantir o cumprimento das obrigações de forma justa.
4. Gestão de passivos trabalhistas: monitorar e gerenciar processos trabalhistas em curso, avaliando riscos e estratégias para uma solução mais favorável à empresa.
5. Treinamento e compliance: promover treinamentos para gestores e colaboradores sobre direitos e deveres trabalhistas, fomentando uma cultura de compliance e prevenção de litígios.
O caso envolvendo o casal de empresários evidencia que a negligência ou a má gestão das obrigações trabalhistas pode não apenas afetar o patrimônio da empresa, mas também restringir a liberdade pessoal dos indivíduos. Portanto, investir em uma assessoria jurídica trabalhista especializada não é uma despesa, mas, sim, um investimento estratégico que pode preservar a saúde financeira da empresa e a tranquilidade dos seus gestores.
Oscar Guimarães
OAB/RS 130956