A 7ª Câmara Cível do TJRS confirmou decisão que autorizou redução de valores de pensão alimentícia pagos para a filha e ex-mulher. Os Desembargadores consideraram que a redução de quase 60% no salário do genitor, em decorrência da pandemia, autoriza a diminuição dos valores devidos. Caso Na ação de dissolução de união estável, o Juízo […]
Justiça reduz pensão alimentícia em decorrência da pandemia Read More »
A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou que a Unimed Porto Alegre deve fornecer o medicamento Zolgensma para bebê com síndrome de down que sofre de doença rara. A decisão, por maioria, é do dia 25/8. No pedido, os pais afirmam que a criança possui disfagia e apresenta quadro de Atrofia Espinhal Progressiva (AME) tipo
A inclusão unilateral de serviços em um plano de telefonia móvel modifica o contrato e, dessa maneira, viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer como abusiva a alteração de um plano sem o consentimento da consumidora, aplicando ao caso o
Para STJ, inclusão sem consentimento de serviços em plano de celular é abusiva Read More »
Segurança pessoal privada e responsabilização por bens pessoais são aspectos que não integram os riscos assumidos pelo estacionamento particular na prestação de serviço. A responsabilidade se restringe ao veículo sob guarda e vigilância. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um advogado que tentava
Estacionamento privado não responde por relógio roubado diretamente de cliente Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário-maternidade de segurada que teve sua filha prematuramente. A criança está na UTI, sem previsão de alta. O relator do caso na Corte, juiz federal convocado Arthur César de Souza, da Turma Regional Suplementar do Paraná, entendeu que o benefício deve
Justiça garante prorrogação de salário-maternidade a segurada que teve bebê prematuro Read More »
No RS, Defensoria obtém liminar que proíbe pai de visitar filha de um ano de idade por não querer se vacinar contra a COVID-19 POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS Passo Fundo (RS) – Uma ação da Defensoria Pública garantiu a suspensão do direito de visita a um homem que se negou a se vacinar
Justiça proíbe pai não vacinado de visitar a filha de 1 ano Read More »
Turma afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser responsabilizado solidariamente por erro médico cometido exclusivamente pelo anestesista. Aplicando esse entendimento, por maioria de votos, o colegiado
Técnica de enfermagem que desenvolveu leucemia ao ter contato com radiações ionizantes em hospital deve ser indenizada Uma técnica de enfermagem que teve contato com radiações ionizantes no hospital em que trabalhou, em Porto Alegre, e desenvolveu leucemia, deve receber R$ 150 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal equivalente a 75%
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de adoção personalíssima proposta por casal que alegou ser parente da criança, pois os dois seriam tios por afinidade de sua mãe
STJ – Adoção personalíssima por parentes por afinidade Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deu provimento à apelação de uma mulher, de 50 anos, contra a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente o seu pedido de fornecimento de um medicamento. A autora da ação sofre de esclerose múltipla primariamente progressiva e necessita para o seu tratamento de um remédio
União e Estado do RS devem fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla Read More »
