STJ flexibiliza regra da penhora online para além da caderneta de poupança
Recentemente, trouxemos aqui a discussão sobre penhora de salários para pagamento de quaisquer dívidas; agora, devido à importância do assunto, vamos falar um pouco sobre a regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos em cadernetas de poupança. O Código de Processo Civil, no artigo 833, inciso X, prevê que a quantia depositada em […]
STJ flexibiliza regra da penhora online para além da caderneta de poupança Read More »