Empresas familiares geralmente são estruturadas a partir de relações pessoais, vínculos afetivos, história compartilhada e patrimônio comum.
Por essa razão, o ambiente empresarial familiar tende a ser tão fértil quanto desafiador. Além disso, a racionalidade jurídica que organiza a sociedade nem sempre acompanha a força das expectativas emocionais.
Conflitos mais comuns em empresas familiares
Quando a relação entre sócios se desequilibra, especialmente após sucessões patrimoniais ou reorganizações internas, conflitos antigos podem emergir sob a forma de litígios societários.
Nesses momentos, por exemplo, ressentimentos adormecidos encontram linguagem no direito, e a função jurisdicional, se mal manejada, passa a servir de palco para disputas que não são propriamente jurídicas.
O papel do sócio administrador em empresas familiares
Nas empresas familiares, o papel do sócio administrador exige atenção redobrada.
Do ponto de vista legal, é ele quem responde pela guarda documental, pela condução da gestão ordinária e pela prestação de contas.
Do ponto de vista familiar, contudo, ele muitas vezes é visto como responsável por garantir equilíbrios que não constam no contrato social: compensações financeiras, reparações subjetivas, heranças afetivas, entre outros.
Essa sobreposição de papéis, quando não devidamente regulada, fragiliza a governança e tensiona os limites da autonomia privada.
A judicialização excessiva como risco
Na prática, o administrador pode ser responsabilizado por omissões que não são suas, e a empresa pode ser levada à judicialização por expectativas que jamais foram pactuadas.
A judicialização excessiva, por sua vez, transforma o processo em mecanismo de coerção — e não de resolução.
Ações que deveriam buscar prestação de contas passam a ser usadas como instrumentos de pressão patrimonial. Nesse contexto, a própria jurisdição corre o risco de ser instrumentalizada.
Como prevenir conflitos em empresas familiares
Mas esse caminho pode — e deve — ser evitado. A atuação preventiva de um escritório jurídico comprometido com a técnica e sensível à realidade familiar pode fazer toda a diferença.
Isso se dá por meio de:
- Estruturação de governança jurídica clara, com definição precisa de papéis, atribuições e limites de atuação de cada sócio;
- Revisão e atualização de contratos sociais, para evitar ambiguidades e proteger os administradores de obrigações não previstas;
- Implementação de protocolos internos de acesso à informação, assegurando transparência e segurança jurídica;
- Mediação e contenção de conflitos familiares, para que diferenças pessoais não comprometam o futuro da empresa;
- Atuação firme e estratégica em litígios inevitáveis, especialmente quando houver risco de desvirtuamento do objetivo do processo judicial.
Continuidade e crescimento com segurança
A experiência mostra que a falta de governança clara é, muitas vezes, o verdadeiro motor dos litígios entre familiares.
Nesses casos, não basta conhecer o direito: é preciso compreender a natureza das relações envolvidas — e agir estrategicamente para proteger a empresa, os sócios e a própria finalidade do processo.
Em síntese: a empresa familiar pode (e deve) ser um espaço de continuidade e crescimento, mesmo diante da complexidade das relações que a compõem.
Para isso, é fundamental que o jurídico atue como agente de estrutura — não apenas de defesa.
Aimée Matias
OAB/RS 122.003