O Setor de Precatórios do TJRS e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) alertam para um novo tipo de golpe envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a credores para a suposta liberação, mais rápida, de valores decorrentes de precatórios. Conforme a PGE, relatos apontam que os golpistas apresentam documentos, via redes sociais, firmados supostamente por Advogados e procuradores em que comunicam a liberação antecipada do valor do precatório, mediante o depósito do valor de “custas”. Atenção O TJRS alerta que NENHUM valor é cobrado pelo Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal para a liberação das parcelas e nem tampouco para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório. A PGE-RS também alerta a todos os credores de precatórios para que fiquem atentos a esse tipo de golpe, pois todas as publicações envolvendo a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS são realizadas, formalmente, no site da PGE e a tramitação não exige nenhum tipo de pagamento. Assim, não encaminha nenhum tipo de solicitação de pagamento para a conclusão de processo envolvendo acordo de Precatórios. Fique informado Os credores podem obter informação segura junto ao Serviço de Processamento de Precatórios, que está habilitado a atualizar sobre a situação do precatório, previsão de pagamento e possibilidade de pedido/recebimento da parcela superpreferencial por doença grave, deficiente ou idoso. A partir do número do precatório é possível realizar pesquisa e acompanhamento do pagamento de seu crédito no site do Tribunal de Justiça, no link: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/pesquisa-de-precatorios/ Havendo dúvidas, contate o Setor de Precatórios pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br ou pelos telefones (51) 3210-7293 e 3210-7291.
Texto: Rafaela Souza / Assessora-Coordenadora de imprensa: Adriana Arend | imprensa@tjrs.jus.br